Lívia olha o futuro.


CONTRA A LEI DE INCENTIVO À CULTURA, A FAVOR DE UM FUNDO DE VERDADE

Para que o leitor compreenda como funciona a Lei de Incentivo à Cultura, tentarei ser breve na explicação. Anualmente, o governo estadual com o malsucedido Funcultural faz uma renúncia fiscal em prol de projetos culturais desenvolvidos pela sociedade. Se o projeto, após passar por uma avaliação do Conselho Estadual de Cultura, for aprovado não significa que terá o recurso para concluí-lo. Antes disso, é preciso pedir a um empresário devedor de ICMS para que ele avalie mais uma vez seu projeto e, ao invés de o empresário pagar o imposto, se gostar da sua cara, investe no seu projeto.

Investir não é bem a palavra, porque afinal o dinheiro não é dele, mas do povo que paga imposto, ou estou errado? Então fica uma pergunta que até hoje nem empresários nem governo conseguem responder. Que diacho o empresário tem que ser curador de projetos culturais? Parece óbvio que se um projeto foi aprovado por um conselho (composto de indicados pelo governo e pela sociedade civil organizada) ele é apto (se o bom senso fosse algo levado em conta por aqui) a pegar o dinheiro e usá-lo em seu projeto. Depois disso deveria prestar contas ao Tribunal de Contas e apresentar à sociedade.

Mas o que acontece, e por isso sou contrário à idéia, é que se o seu projeto for aprovado pelo Conselho, você vai ao empresário, o convence a dar um dinheiro que já é seu (entendem a paranóia?) e ele deposita numa conta única do governo. Pela Lei que rege o Funcultural a conta dever ser especial, mas o governo não faz questão de cumpri-la. Depois disso, você ainda tem que aguardar a boa vontade do governo para que libere o recurso.

Em resumo, o proponente de um projeto cultural, cujo conselho avaliou positivamente, deixa de ser artista para ser captador de recursos para um fundo administrado pelo governo. Sei que parece piada, mas juro que é assim que funciona. Além disso, o governo só tem a tendência de liberar os recursos para os projetos de seu interesse. Isso tem um nome: sacanagem.
Fora isto, é óbvio que projetos polêmicos, contestadores, ou que não tenham apelo comercial são sumariamente rejeitados pelo empresário, que não gostará de ter seu nome aliado a uma peça de teatro, ou filme, ou um livro que seja de vanguarda, mesmo que o conselho já o tenha aprovado. Sem contar que o governo se acostumou mal, porque deixa de investir naquilo que é obrigação, como comprar livros para bibliotecas, lançar seus editais legais, restaurar patrimônio público, etc.. E é claro que os empresários preferem, por interesses que conhecemos bem, transferir seu imposto para projetos do governo, tornando a competição pela captação algo extremamente desigual.

O motivo pelo qual o governo é contra um fundo direto de verdade, onde os projetos aprovados pelo conselho tenham o dinheiro na sua conta, é que ele perderá os milhões para seus projetos, que deveriam sair da dotação orçamentária (hoje inexistente para a cultura) e não de um fundo que deveria ser destinado à produção, divulgação, incentivo e distribuição de cultura da sociedade civil.

O problema todo é que os técnicos do governo na área, que insistem nesse modelo que só é bom para o próprio governo, mas cruel com a sociedade, nunca foram visto no cinema, numa livraria ou numa peça de teatro local. A não ser, é claro, a pedido do governo, nas apresentações do balé Bolshoi, que recebeu três milhões de reais sem passar pelo conselho, e no balé da Dinamarca, duas atrações genuinamente catarinenses, e por isso merecedoras de cada centavo do imposto de seus cidadãos.

Enquanto isto, as bibliotecas estão sem livros, os editais não são cumpridos, o patrimônio público se deteriora e o governo ainda diz que o investimento para a cultura aumentou. Sim, é verdade, mas para seus sócios, não para a sociedade.