O conselho do Conselho

Na santa e brega Catarina existe um Conselho Estadual de Cultura. Seus conselheiros devem ser indicados, paritariamente, pela sociedade civil organizada e pelo governo. Além da função de analisar projetos inscritos no até aqui quase insano e equivocado Funcultural, que é o que vinha acontecendo até semana passada, o Conselho deveria também debater e sugerir as políticas públicas para a cultura por estas bandas.

Após quase seis anos de descalabros e escândalos na área, o Conselho decidiu aconselhar, enviando uma carta ao governo (diga-se, primeiramente, ao Secretário de Turismo, Esporte, e, bem por último, Cultura). A carta é promissora e importante por dois aspectos. Primeiro porque explica de forma quase didática, ao governo, tudo aquilo que a própria classe cultural e artística vem debatendo há mais de uma década, no mínimo; segundo porque, dessa vez, ou o governo ouve e aplica uma política clara, democrática e sensata para o setor, ou entrará para a história como aquele fez ouvidos moucos, priorizando grupos e eventos extemporâneos e megalomaníacos.

No resumo da ópera, os conselheiros solicitam, primeiro, autonomia das suas deliberações. Hoje, os projetos, aprovados ou não pelo Conselho, são desaprovados, ou não, por um instituto rechaçado desde sua criação, chamado comitê gestor. A carta pede, ainda, a revisão do papel das secretarias regionais, que hoje cumprem a função de sentar em cima de projetos que não são do interesse do governo. Nesse sentido, pede também que a análise dos projetos tenha como parâmetro seu mérito e não o compadrio político de seus proponentes, como acontece hoje.

Cultura deve ser tratada como questão de estado, não de governo, é outra reivindicação do documento. Para tanto, pede poder para além das trocas de governo, até porque os governos morrem, mas o Estado e suas instituições ficam. Arte longa, vida breve, dizia Goethe. A carta pede ainda uma revisão urgente da legislação que rege o Fundo, porque foram tantos os decretos baixados, sem nenhum debate prévio sobre sua praticidade à produção, que já é um monstro jurídico, repleto de incongruências e imperfeições.

Outro pedido do Conselho, solicitado há anos pela classe, é o lançamento urgente dos editais, aliás, previsto na própria legislação que criou o tal Fundo, porque eles sempre funcionaram por ser prêmio e não através da captação de recursos junto a iniciativa privada, priorizando méritos e não compadrios - vide os exemplos dos editais da Funarte, e mesmo os existentes aqui mesmo em outras décadas. Os editais são o único modelo funcional de investimento à cultura que não passa por apadrinhamento, enterrando de vez as políticas de governo.

São muitas as reivindicações, todas elas fundamentais, mas reporto as mais importantes, e registro aqui porque, finalmente, não dá mais pra dizer que os protestos contra essa malfadada forma de administrar recursos públicos venham unicamente de um grupo chamado de tóxico pelo governo (ainda que enorme e representativo), mas de pessoas, inclusive, indicadas pelo próprio governo.

Creio que chegou o momento que ou se abre condições para um grande debate, expulsando todo e qualquer ranço partidário no setor, para que se crie uma política que ultrapasse sua própria visão governamental, triste e medíocre, ou a santa e brega Catarina continuará produzindo aquilo que se vê por aí apenas oficialmente, ainda que pelas margens existam grupos, pessoas, obras, enfim, gente que produz, e muito, antenada com seu tempo, mas ainda fica à mercê do monstrengo chamado mercado. E arte não é mercado, por favor.